Governo de Mato Grosso recorre ao STF sobre demarcação de terras indígenas
O governo de Mato Grosso acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação de terras indígenas, intensificando a tensão em meio ao julgamento do Marco Temporal. O governador Mauro Mendes alega que a medida gera insegurança jurídica para produtores rurais, especialmente após a criação das Terras Indígenas (TIs) Manoki, Uirapuru e Estação Parecis. As entidades indígenas contestam a posição do governo, enfatizando que a demarcação respeita direitos históricos e a necessidade de preservação das terras.
Na mesma semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal foi aprovada no Senado, o STF deu início ao julgamento da legislação de 2023 que regulamenta a demarcação de terras. Os povos indígenas de Mato Grosso enfrentam um novo desafio. Após a publicação oficial de novas TIs pelo governo federal, o governador Mauro Mendes, conhecido por sua linha de gestão polêmica em questões ambientais, decidiu levar a situação ao STF. As portarias federais que estabeleceram as novas TIs foram divulgadas durante a Conferência do Clima (COP30).
A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) defende que as demarcações foram realizadas com base em estudos técnicos, respondendo a reivindicações que datam de mais de quatro décadas. Em 21 de novembro, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso solicitou a suspensão da homologação da TI Manoki. Essa ação foi anexada ao processo do STF que analisa a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, que o Congresso promulgou mesmo após a Corte declarar a inconstitucionalidade da tese. Agora, o STF analisará a redação da lei em si.
O governador Mendes manifestou oposição à homologação das TIs Uirapuri e Estação Parecis, alegando que elas se localizam em regiões produtivas, o que pode, na visão do governo, trazer insegurança jurídica. A sobreposição de fazendas e plantações com terras indígenas é uma questão observada por entidades ambientalistas, especialmente na região Centro-Oeste.
Recentemente, a Fepoimt promoveu um evento para contestar as acusações feitas pelo governo de Mato Grosso. Eliane Xunakalo Bakairi, presidente da federação, afirmou:
“Só queremos o reconhecimento de que aquele território é nosso, e viver a vida em paz.”A líder indígena rebateu alegações de “ampliação ilegal” da Terra Manoki, destacando que a região já é habitada por seu povo.
Ainda segundo Bakairi,
“Não é que nasce uma nova terra, a terra já era deles e agora foi reconhecida pelo estado brasileiro. Tem um território homologado onde a população já vive e outro em processo de demarcação.”Ela lamentou que algumas comunidades tenham esperado por décadas para a regularização de suas terras e agora enfrentam alegações de impropriedades.