Governo de Mato Grosso recorre ao STF sobre demarcação de terras indígenas
O governo de Mato Grosso acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação de terras indígenas, intensificando a tensão em meio ao julgamento do Marco Temporal. O governador Mauro Mendes alega que a medida gera insegurança jurídica para produtores rurais, especialmente após a criação das Terras Indígenas (TIs) Manoki, Uirapuru e Estação Parecis. As entidades indígenas contestam a posição do governo, enfatizando que a demarcação respeita direitos históricos e a necessidade de preservação das terras.
Na mesma semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal foi aprovada no Senado, o STF deu início ao julgamento da legislação de 2023 que regulamenta a demarcação de terras. Os povos indígenas de Mato Grosso enfrentam um novo desafio. Após a publicação oficial de novas TIs pelo governo federal, o governador Mauro Mendes, conhecido por sua linha de gestão polêmica em questões ambientais, decidiu levar a situação ao STF. As portarias federais que estabeleceram as novas TIs foram divulgadas durante a Conferência do Clima (COP30).
A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) defende que as demarcações foram realizadas com base em estudos técnicos, respondendo a reivindicações que datam de mais de quatro décadas. Em 21 de novembro, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso solicitou a suspensão da homologação da TI Manoki. Essa ação foi anexada ao processo do STF que analisa a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, que o Congresso promulgou mesmo após a Corte declarar a inconstitucionalidade da tese. Agora, o STF analisará a redação da lei em si.
O governador Mendes manifestou oposição à homologação das TIs Uirapuri e Estação Parecis, alegando que elas se localizam em regiões produtivas, o que pode, na visão do governo, trazer insegurança jurídica. A sobreposição de fazendas e plantações com terras indígenas é uma questão observada por entidades ambientalistas, especialmente na região Centro-Oeste.
Recentemente, a Fepoimt promoveu um evento para contestar as acusações feitas pelo governo de Mato Grosso. Eliane Xunakalo Bakairi, presidente da federação, afirmou:
“Só queremos o reconhecimento de que aquele território é nosso, e viver a vida em paz.”A líder indígena rebateu alegações de “ampliação ilegal” da Terra Manoki, destacando que a região já é habitada por seu povo.
Ainda segundo Bakairi,
“Não é que nasce uma nova terra, a terra já era deles e agora foi reconhecida pelo estado brasileiro. Tem um território homologado onde a população já vive e outro em processo de demarcação.”Ela lamentou que algumas comunidades tenham esperado por décadas para a regularização de suas terras e agora enfrentam alegações de impropriedades.
Um estudo realizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan) revelou que há mais de 1 milhão de hectares registrados como propriedades ou posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incidindo sobre terras indígenas em Mato Grosso, tanto homologadas quanto em processo de análise. Aproximadamente 82% desses cadastros estão ativos ou aguardando análise, enquanto apenas 13% foram cancelados e 5% indeferidos. A ONG alerta que essa realidade contraria a norma do Ministério do Meio Ambiente, que não permite a validação do CAR em áreas sobrepostas a terras indígenas.
A TI Manoki, cujo processo de demarcação se arrasta desde 2002, é uma das mais afetadas pela sobreposição. Foram identificados, em 2023, 98.286 hectares de CAR sobrepostos, representando 48% da área total. Entre 2009 e 2023, observou-se um aumento no desmatamento da TI Manoki, que somou 5.353 hectares, dos quais 465 estão em áreas com requerimento de CAR. Bakairi enfatizou que os territórios indígenas estão sob ataque:
“Há proprietários com territórios maiores que os nossos, e ninguém diz que é muita terra para uma única pessoa.”
As TIs, segundo Bakairi, funcionam como um escudo verde, crucial para a preservação ambiental, pois produzem água e mantêm o equilíbrio do ecossistema. Hoje, Mato Grosso possui 75 Terras Indígenas, que cobrem uma área de 150 mil km². De acordo com um estudo recente da Climate Policy Initiative na Bacia do Xingu, essas áreas são fundamentais para a ocorrência das chuvas na região.
Os pesquisadores advertiram que o avanço do desmatamento em Mato Grosso impacta na produtividade agrícola, bem como nos níveis de abastecimento de água e nas represas de usinas hidrelétricas. Já foi amplamente noticiado que a gestão de Mauro Mendes tem promovido leis que minam a proteção ambiental e os direitos indígenas, priorizando atividades econômicas como mineração, agropecuária e geração de energia.
Para organizações socioambientais, essa situação traz consequências diretas para o Pantanal e afeta a região, que já se destacava como uma das principais fronteiras de desmatamento da Amazônia nas últimas décadas. O governo de Mato Grosso, por sua vez, argumenta que as homologações das TIs gerariam “insegurança jurídica para as famílias com propriedades rurais na região”, citando que existem 55 CARs inseridos total ou parcialmente na nova TI. Segundo o governo, a sobreposição em terras indígenas não homologadas não é uma ilegalidade.