Caso Benício: Entenda as restrições impostas pela Justiça
A Justiça do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (16), as restrições que a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia deverão cumprir, após o Judiciário negar a prisão preventiva das duas profissionais envolvidas na investigação da morte do menino Benício Xavier, de apenas 6 anos. O juiz Fábio Olintho de Souza argumentou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional e, neste caso, medidas alternativas eram suficientes para mitigar os riscos relacionados ao trabalho das investigadas.
Medidas Restritivas
Entre as principais restrições impostas, destacam-se:
- Suspensão do exercício profissional por 12 meses: Essa suspensão poderá ser prorrogada conforme a necessidade.
- Comparecimento mensal em juízo: As profissionais deverão apresentar relatórios sobre suas atividades.
- Proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus: Ambas não poderão deixar a região sem autorização da Justiça.
- Distância mínima de 200 metros: Ambas devem manter essa distância da família de Benício e das testemunhas.
Além disso, o juiz ordenou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e as autoridades de saúde competentes recebam uma notificação oficial sobre a suspensão das atividades profissionais das investigadas.
A resposta da família de Benício
A família do menino Benício manifestou, através de uma nota, que considera as restrições necessárias para garantir a responsabilidade dos envolvidos na tragédia que afetou a vida do menino. Eles expressaram a confiança de que as investigações, nas esferas penal, cível e ético-profissional, prosseguirão adequadamente.
Acusações contra a médica
A médica Juliana Brasil Santos enfrenta também acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o delegado Marcelo Martins, a profissional usava carimbo e assinaturas que indicavam especialização em pediatria, embora não possuísse o título reconhecido oficialmente. Essa prática é estritamente proibida conforme as regulamentações do Conselho Federal de Medicina.
“O médico que não possui uma especialização não pode se identificar de nenhuma forma com a especialidade que não possui”, afirmou o delegado.
A Polícia Civil está realizando uma investigação aprofundada, analisando documentos e depoimentos para identificar as circunstâncias do atendimento prestado a Benício e as possíveis responsabilidades criminais.
Contexto do atendimento
O caso de Benício ocorreu quando o menino foi hospitalizado com sintomas de tosse seca e suspeita de laringite. Durante o atendimento, a médica prescreveu um tratamento que incluía três doses de adrenalina intravenosa. Segundo o relato do pai, Bruno Freitas, após a primeira dose, ele notou uma piora significativa no estado de saúde do filho. Benício recebeu cuidados intensivos, incluindo uma eventual intubação, mas não sobreviveu às complicações que se seguiram.
O Hospital Santa Júlia, onde o atendimento ocorreu, confirmou que tanto a médica quanto a técnica de enfermagem foram afastadas de suas funções e que uma investigação interna está em andamento pela Comissão de Óbito e Segurança do Paciente.
Considerações finais
As investigações em torno do Caso Benício continuam, com a expectativa de que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas. O desfecho deste caso trágico pode trazer mudanças significativas nas políticas de saúde e na responsabilidade dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento de crianças.
