Caso Benício: Entenda as restrições impostas pela Justiça
A Justiça do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (16), as restrições que a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia deverão cumprir, após o Judiciário negar a prisão preventiva das duas profissionais envolvidas na investigação da morte do menino Benício Xavier, de apenas 6 anos. O juiz Fábio Olintho de Souza argumentou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional e, neste caso, medidas alternativas eram suficientes para mitigar os riscos relacionados ao trabalho das investigadas.
Medidas Restritivas
Entre as principais restrições impostas, destacam-se:
- Suspensão do exercício profissional por 12 meses: Essa suspensão poderá ser prorrogada conforme a necessidade.
- Comparecimento mensal em juízo: As profissionais deverão apresentar relatórios sobre suas atividades.
- Proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus: Ambas não poderão deixar a região sem autorização da Justiça.
- Distância mínima de 200 metros: Ambas devem manter essa distância da família de Benício e das testemunhas.
Além disso, o juiz ordenou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e as autoridades de saúde competentes recebam uma notificação oficial sobre a suspensão das atividades profissionais das investigadas.
A resposta da família de Benício
A família do menino Benício manifestou, através de uma nota, que considera as restrições necessárias para garantir a responsabilidade dos envolvidos na tragédia que afetou a vida do menino. Eles expressaram a confiança de que as investigações, nas esferas penal, cível e ético-profissional, prosseguirão adequadamente.
Acusações contra a médica
A médica Juliana Brasil Santos enfrenta também acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o delegado Marcelo Martins, a profissional usava carimbo e assinaturas que indicavam especialização em pediatria, embora não possuísse o título reconhecido oficialmente. Essa prática é estritamente proibida conforme as regulamentações do Conselho Federal de Medicina.
“O médico que não possui uma especialização não pode se identificar de nenhuma forma com a especialidade que não possui”, afirmou o delegado.
A Polícia Civil está realizando uma investigação aprofundada, analisando documentos e depoimentos para identificar as circunstâncias do atendimento prestado a Benício e as possíveis responsabilidades criminais.
