Estado do Rio propõe reocupação de áreas dominadas pelo crime
O Estado do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de reocupação de áreas dominadas pelo crime, que terá como ponto inicial o Cinturão de Jacarepaguá, abarcando comunidades como Gardênia Azul, Muzema e Rio das Pedras. A proposta, que poderá envolver as Forças Armadas, tem como foco a segurança, infraestrutura e desenvolvimento social nessas regiões críticas, marcadas pela presença intensa de facções criminosas e milícias.
O Governo do Estado do Rio enviou ao STF o plano de reocupação territorial em uma petição assinada por Carlos Costa e Silva, procurador do Estado, e Joaquim Pedro Rohr, subprocurador-geral do Estado. O documento, com 200 páginas, incluiu um detalhamento das ações necessárias para a implementação dessa reocupação, prevista para iniciar nas comunidades mencionadas.
Batizado de Plano Estratégico de Reocupação Territorial, o documento delineia cinco eixos temáticos: Segurança Pública e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade. No eixo referente à segurança, a proposta visa a erradicação da presença de organizações criminosas e o restabelecimento da ordem pública, com possibilidade de integração entre as forças estaduais e federais em operações de reocupação.
A questão do apoio das Forças Armadas é particularmente salientada no relatório enviado ao STF. Em uma operação realizada em 28 de outubro, que resultou em 122 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, o governador Cláudio Castro apelou ao governo federal por assistência militar, mas enfrentou negativas reiteradas por parte da União. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que não havia recusado qualquer pedido acerca de apoio.
Outra ação prevista no plano são as Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs), que operarão em regime de 24 horas. A quantidade dessas bases será definida após a elaboração do plano tático operacional, que deverá ser submetido à homologação do STF. Além disso, será implementada uma guarda municipal comunitária, com ênfase em direitos humanos, bem como a presença da Justiça Itinerante e a instalação de postos avançados da Ouvidoria e da Defensoria Pública nas áreas de reocupação.
O documento também enfatiza a necessidade de investimentos em infraestrutura para as comunidades: requalificação de becos, vielas e áreas degradadas, melhorias na iluminação pública e ampliação do sistema de ensino integral nas escolas públicas estão entre as prioridades. A inclusão de Wi-Fi livre e a criação de zonas especiais para regularização fundiária também estão contempladas, visando garantir a permanência dos moradores e combater o aliciamento de crianças e adolescentes.
