Paraná avança em escolas cívico-militares
O estado do Paraná tem tomado medidas significativas em sua área educacional, avançando em pautas que contrariam a gestão alinhada ao Ministério da Educação (MEC) do governo federal. Em particular, a administração do governador Ratinho Júnior está ampliando o modelo de escolas cívico-militares e estabelecendo parcerias com a iniciativa privada, ações que têm gerado controvérsias e críticas por parte do MEC, que é dirigido pelo ministro Camilo Santana.
Atualmente, o Paraná conta com 345 escolas cívico-militares, um número que o torna líder nesse modelo no Brasil. Além disso, a previsão é que 96 unidades adicionais sejam entregues à gestão privada ao longo deste ano. A expansão desse modelo de gestão tem levantado debates sobre a direção educacional do estado, especialmente em um período em que o MEC se distanciou dessas proposições.
O ministro Camilo Santana descontinuou rapidamente o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo governo anterior, mas deixou os estados livres para adotar o modelo se desejarem. O Paraná, portanto, tem seguido em seu próprio caminho, o que tem gerado um contraste claro com estados como São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas, também do alinhamento político de direita, ainda não conseguiu implementar escolas com essa gestão.
As primeiras escolas cívico-militares no Paraná foram criadas em 2020 através do Pecim, e desde então o número tem crescido. Mônica Ribeiro, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressalta que a atual conjuntura política do estado, caracterizada por uma aliança entre diferentes setores, tem contribuído para essa expansão. Segundo ela, "isso tem a ver com uma correlação de forças entre o governador, a assembleia legislativa e outras instituições" que facilitam a continuidade desse modelo educacional, apesar das críticas.
No que se refere às parcerias público-privadas (PPP), as estratégias adotadas pelo Paraná diferem de São Paulo, que aposta na construção de novas escolas do zero. Por outro lado, o Paraná tem transferido a gestão de instituições já existentes, o que inclui aspectos pedagógicos como a contratação de professores temporários. A gestão do secretário de Educação paranaense, Roni Miranda, enfatiza que a decisão sobre o modelo de escola deve ser uma escolha dos pais, ressaltando que a liberdade de escolha é central na filosofia do governo estadual.
Recentemente, o Paraná iniciou a consulta às comunidades escolares sobre a implementação do programa Parceiro da Escola, em que a gestão da instituição é transferida para uma empresa privada. Entretanto, apenas duas das 96 unidades votaram a favor da proposta, o que levou outras escolas a serem incluídas no programa devido à falta de quórum. Mônica Ribeiro destaca que a mobilização nas escolas é comprometida em momentos de alta demanda por parte dos professores, o que pode comprometer esse tipo de votação.
Além de expandir as cívico-militares, o Paraná, em outubro, aprovou uma nova lei que amplia este modelo para unidades de tempo integral. O novo formato prevê gestão compartilhada entre diretores civis e militares, um passo que também enfrenta críticas e preocupação quanto à sua implementação. Como observa Miranda, a adição dessas unidades se deve à demanda, já que há uma fila de espera para matrícula.
No entanto, o modelo cívico-militar tem gerado polêmica desde a sua adoção, especialmente devido a incidentes que levantaram questões sobre o ambiente escolar. Em um caso recente, estudantes de uma escola cívico-militar em Curitiba foram filmados cantando músicas que promovem violência, o que levou a Secretaria de Educação a convocar os diretores para investigar o ocorrido. O estado, portanto, não só enfrenta desafios administrativos, mas também questões éticas e pedagógicas no modelo que vem adotando.
A adoção do modelo cívico-militar também está nos planos de São Paulo, embora a implementação tenha sido inicialmente suspensa por ordem judicial e, em seguida, liberada de forma temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também suspendeu a contratação de militares da reserva para as escolas. A incerteza em torno do modelo de gestão militarizada para escolas em São Paulo torna ainda mais evidentes as diferenças de abordagem entre os estados, num contexto em que o Paraná segue uma trajetória clara e decisiva em sua política educacional.
