Nicaragua revoga direito à dupla nacionalidade em reforma polêmica
No dia 14 de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo governo de Daniel Ortega, confirmou a revogação do direito à dupla nacionalidade. Esta decisão faz parte de um processo de reforma constitucional que visa assegurar a continuidade do poder de Ortega e sua esposa, Rosario Murillo. As implicações desta medida geraram preocupações significativas entre a população nicaraguense.
A nova redação do artigo 23 da Constituição Política estabelece que "a nacionalidade nicaraguense será perdida ao adquirir outra". Essa mudança, já anunciada em maio de 2025, culminou após a segunda votação em uma Assembleia que continua a promover reformas antipáticas às práticas democráticas.
O anúncio oficial da reforma ocorreu durante uma celebração em homenagem ao nacionalista Augusto C. Sandino. Durante esta ocasião, os deputados do governo defenderam a medida como uma ação "antiimperialista", alegando que a autorização da dupla nacionalidade abriria as portas para interferências estrangeiras nos assuntos da Nicarágua. Gustavo Porras, presidente da Assembleia Nacional, declarou: "Ninguém deve servir a duas pátrias".
Esta mudança legislativa não passou despercebida pela população. Muitas pessoas expressaram seu descontentamento nas redes sociais, um ato raro em um país onde o medo de represálias por opiniões contrárias é palpável. A principal preocupação se tornou a possibilidade de que a nova lei afetasse retroativamente muitos cidadãos que possuem mais de uma cidadania. Porras, em uma tentativa de apaziguar os ânimos, afirmou em um programa de televisão que a nova regra não se aplicaria de maneira retroativa.
Contudo, críticos da administração Ortega-Murillo levantam sérias dúvidas quanto a essa promessa. O advogado e defensor dos direitos humanos, Juan Diego Barberena, destacou que a legislação é uma continuação de práticas já vistas no regime. Em fevereiro de 2023, o governo revogou a nacionalidade de 222 dissidentes políticos, deportando-os para os Estados Unidos como apátridas. Essa medida, realizada sem amparo legal prévio na constituição, foi seguida dias depois por ações semelhantes contra outros 94 indivíduos.
A postura do governo contrasta com a realidade anterior, onde a Constituição de 1987 permitia que cidadãos nicaraguenses mantivessem sua nacionalidade ao adquirir outra. No entanto, após uma reforma em 2000, a lei passou a garantir esse direito, não interferindo nas aspirações políticas de exilados que haviam adotado novas nacionalidades. Agora, a administração atual busca reverter esse avanço, ampliando as proibições sobre os direitos de participação política.
Alegam os opositores que essa reforma é uma manobra deliberada para limitar as opções eleitorais de nicaraguenses que abandonaram o país em busca de proteção durante a violenta repressão iniciada em 2018. A nova constituição abre caminho para que qualquer indivíduo rotulado como "traidor da pátria" perca sua nacionalidade, uma classificação que pode ser aplicada de maneira discrecional, colocando em risco a segurança e os bens dos acusados.
Durante a votação que ratificou a nova norma, os parlamentares do governo insistiram em uma narrativa de soberania nacional, afirmando que o direito à nacionalidade deve ser protegido de influências externas. Declararam que ser nicaraguense é um ato de dedicação à defesa da independência e soberania, e que aqueles que escolhem outra bandeira estão renunciando voluntariamente ao seu lugar na "pátria de Sandino".
A situação continua a gerar um clima de insegurança e incerteza entre os cidadãos, que se perguntam quais serão as próximas medidas do governo e como isso afectará a dinâmica social e política na Nicarágua.
