Nova Lei Promove Troca de Funcionários na Administração Pública
O Governador da Catalunha, Salvador Illa, anunciou uma proposta para modernizar a administração pública na região, permitindo o intercâmbio de funcionários entre a Generalitat e diversas entidades administrativas, como prefeituras e universidades. Essa iniciativa visa simplificar a contratação e a promoção de candidatos na carreira pública.
A proposta, que ainda está em fase de anteprojeto, promete causar um impacto positivo em cerca de 400.000 servidores e se faz necessária para atacar a falta de renovação na carreira pública.Uma das diretrizes é a redução do tempo médio para processos de seleção em até 60%, substituindo métodos tradicionais por critérios que valorizem a colaboração e a competência.
Reforma da Legislação de Recursos Humanos
A nova legislação pretende transformar a atual estrutura rígida de carreira vertical em um modelo horizontal. Os funcionários serão avaliados em quatro etapas de desenvolvimento: inicial, consolidado, especialista e referência, o que pode resultar em aumentos salariais e reconhecimento sem a obrigatoriedade de mudar de cargo ou setor.
De acordo com Alícia Corral,secretária de Administração e Função Pública, a implementação será voluntária para órgãos locais e instituições universitárias. Isso assegura que a autonomia local e universitária seja respeitada, evitando a possível limitação de serviços em algumas áreas.
As medidas incluirão também a estruturação de cargos para uma melhor gestão, promoção de espaços de trabalho interadministração, atribuição de funções temporárias e necessidade urgente de realocação de pessoal, além da formação de grupos de trabalho para atender demandas específicas.
Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho Público
Um dos focos da nova legislação será a inclusão de pessoas com deficiência, que terão acesso a dois sistemas distintos de ingresso no serviço público: um padrão para todas as deficiências e outro específico para deficiências intelectuais. Serão estabelecidos protocolos de igualdade de gênero, bem como diretrizes para prevenir assédio por motivo de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Condições de Trabalho e Atração de Novos Talentos
Além das melhorias nas condições de trabalho e inclusão, o Governo local tenta atrair novos talentos provenientes de universidades e instituições de ensino técnico, promovendo a administração pública como um ambiente profissional atrativo e estável para as novas gerações.
As abordagens inovadoras implicam um comprometimento da administração em se adaptar às novas necessidades da sociedade, buscando criar oportunidades de desenvolvimento profissional e comprometendo-se a manter um espaço de trabalho que inspire confiança em seus servidores.
À medida que o projeto de lei avança, espera-se que novas atualizações sejam feitas para engajar ainda mais os jovens na carreira pública, reforçando a importância da modernização e inclusão na administração pública.