Debate sobre Imigração nos EUA Ameaça Fechamento do Departamento de Segurança Nacional
A falta de acordo no Congresso dos Estados Unidos está levando à possibilidade de fechamento do Departamento de Segurança Nacional (DHS). As negociações entre democratas e republicanos, que se arrastam desde o início de fevereiro, envolvem a legislação sobre imigração e seu financiamento, que está previsto para expirar em breve.
Recentemente, o presidente Donald Trump atendeu à exigência dos democratas de desvincular o DHS de uma lei de gastos mais ampla, mas isso resultou apenas em uma prorrogação do orçamento até 13 de fevereiro. O líder da maioria no Senado, John Thune, expressou dúvidas sobre a capacidade de se chegar a um acordo esta semana, sugerindo uma possível extensão temporária do orçamento.
Entretanto, essa ideia não é bem vista por todos os republicanos, assim como não agrada os democratas. Hakeem Jeffries, líder dos democratas na Câmara, afirmou: "Fazem-se necessárias mudanças drásticas no Departamento de Segurança Nacional antes que um projeto de lei de financiamento do DHS possa avançar."
As conversas se concentram na atuação de agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) e da Patrulha Fronteiriça na abordagem e detenção de imigrantes. Recentes incidentes de brutalidade policial, além da morte de cidadãos americanos devido à ação de agentes migratórios no mês passado, provocaram uma necessidade urgente de financiamento do DHS com base em 10 pontos propostos pelos democratas.
Uma das questões que impede um acordo é a política de uso de máscaras por parte dos agentes durante as detenções, prática que se tornou comum desde a administração Trump. Os democratas exigem que os agentes realizem as detenções sem máscaras, enquanto os republicanos defendem que isso colocaria a vida dos funcionários e suas famílias em risco. O presidente da Câmara, Mike Johnson, deixou claro que as demandas precisam ser razoáveis e viáveis.
Outra questão delicada é a exigência de que detecções sejam precedidas por ordens judiciais. Atualmente, os agentes do ICE podem entrar em residências apenas com uma ordem administrativa da própria agência. Os democratas defendem que a Quarta Emenda da Constituição, que protege os cidadãos de ações policiais irregulares, deve ser respeitada, exigindo ordens judiciais para tais ações.
A administração Trump mais uma vez respondeu com uma proposta, mas esta foi rejeitada pelos democratas, que a consideraram insuficiente. O senador republicano Ron Johnson afirmou que a exigência de autorização judicial antes das detenções é "totalmente inviável". Do lado democrata, Adriano Espaillat enfatizou que as ordens judiciais e a proibição do uso de máscaras são questões não negociáveis.
Outras demandas feitas pelos democratas incluem a necessidade de identificação por parte dos agentes, a proteção de locais sensíveis como escolas e hospitais, o fim da discriminação racial nas detenções e o respeito aos padrões de uso da força. Essas práticas têm gerado um clima de terror nas comunidades migrantes e indignação em diversas esferas da sociedade.
Até o momento, a única concordância alcançada entre as partes é a implementação de câmeras corporais pelos agentes, mas a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, já havia indicado que essa mudança ocorreria após a morte de uma das vítimas deste contexto de impasse.
Surpreendentemente, se o DHS acabar fechando devido à falta de orçamento, isso não afetaria diretamente o ICE, que possui recursos suficientes para continuar operando devido a uma legislação fiscal aprovada no verão passado, prevista para durar até quatro anos.