Projetos na Câmara visam endurecer punições para adolescentes infratores
A morte do cão Orelha em Florianópolis trouxe à tona um debate urgente na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de endurecer as penas para adolescentes que cometem atos infracionais, especialmente aqueles relacionados à crueldade contra animais. A proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca permitir a internação de menores envolvidos em crueldade contra animais, uma medida que já conta com urgência em sua votação.
O caso chocou a sociedade, levando o Congresso a acelerar a análise de projetos que reformulam as regras para adolescentes infratores. O plenário da Câmara já aprovou a urgência de uma proposta que permite a internação de menores por atos de extrema crueldade contra animais. O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, sugeriu que a proposta pode ser ampliada para incluir a redução da maioridade penal, reivindicação que reflete o clamor social por punições mais severas em casos de crimes violentos.
O inquérito da Polícia Civil de Santa Catarina aponta um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do cão Orelha, levando o órgão a solicitar sua internação. Atualmente, a legislação permite a internação apenas em casos de "grave ameaça ou violência a pessoa", e a nova proposta visa estender essa possibilidade para atos cruéis contra animais, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário.
Na manhã de ontem, durante a discussão da PEC, Mendonça Filho traçou um paralelo entre o caso Orelha e a necessidade de reformular o que se considera crimes que deveriam levar à responsabilização criminal de menores de 16 anos. Originalmente, a proposta inclui apenas crimes violentos, como homicídio e liderança em organizações criminosas. Contudo, o relator manifestou a intenção de abrir o debate para incluir outros atos criminosos, considerando a gravidade da crueldade animal.
O Ministério Público de Santa Catarina também se manifestou, solicitando a exumação do corpo de Orelha para realização de perícia, tendo em vista a "necessidade de complementação das investigações". Enquanto isso, a Polícia Civil cumpre diligências realizadas no inquérito e investiga a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, para verificar possíveis abusos de autoridade, violação de sigilo ou improbidade.
As transformações propostas na legislação refletem uma crescente pressão da sociedade para que atos de crueldade contra animais sejam tratados com a seriedade que merecem, o que poderá influenciar não apenas adolescentes infratores, mas também moldar um novo entendimento sobre a proteção dos direitos dos animais no Brasil.