Nova proposta eleitoral nos EUA pode impactar voto feminino
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou recentemente uma nova legislação que introduz alterações significativas nas regras para o registro e a votação. Conhecida como SAVE (Safeguard American Voter Eligibility, ou Proteger a Elegibilidade de Votantes), essa proposta foi aprovada com 218 votos a favor e 213 contra, com apoio total dos republicanos e apenas um voto do partido democrata.
Essa nova lei, que já conta com um apoio visível do ex-presidente Donald Trump, exige que cidadãos apresentem um passaporte ou um certificado de nascimento para se registrarem para votar. O debate sobre a aprovação da lei no Senado é complexo, já que, embora os republicanos também tenham a maioria lá, são necessários pelo menos sete votos democratas para atingir o mínimo de 60 votos exigidos.
Com as eleições de meio de mandato se aproximando, onde a composição das duas câmaras do Congresso será decidida, a proposta está gerando controvérsia. Críticos, especialmente representantes democratas e organizações de defesa dos direitos civis, alegam que a nova legislação impactará desproporcionalmente mulheres, residentes em áreas rurais e famílias de baixa renda. Teresa Leger Fernández, representante democrata de Novo México, afirmou que a legislatura é uma forma de suprimir o voto, principalmente afetando mulheres que mudaram de sobrenome ao se casar, prática comum nos EUA.
A lei, segundo a representante, pode excluir quase 70 milhões de mulheres que não conseguem provar a identidade exigida nesta nova burocracia. Leger afirmou: "Se seu nome não coincidir exatamente com o que aparece no certificado de nascimento, você poderá ser impedida de se registrar para votar, mesmo sendo cidadã. É um sistema projetado para confundir e desestimulá-las a participar."
As dificuldades são ainda mais acentuadas para mulheres mais velhas, que enfrentam complicações para obter documentos antigos. Leger afirmou que se as mulheres latinas já enfrentam barreiras devido à utilização de dois sobrenomes, essa nova proposta apenas intensifica as dificuldades, especialmente para aquelas que não conseguem unir os dois em seus registros oficiais.
Mike Johnson, o presidente da Câmara de Representantes, defendeu a proposta como um caminho para garantir a integridade do processo eleitoral, argumentando que os cidadãos necessitam de identificação para diversas atividades cotidianas e que não deveria ser diferente para votar. No entanto, os críticos apontam que os requisitos, particularmente a obrigatoriedade de apresentação de passaporte, complicam ainda mais uma situação já difícil, já que apenas metade dos cidadãos possui um passaporte.
A representante de Vermont, Becca Balint, criticou a proposta como um ataque aos grupos mais vulneráveis, lembrando que a falta de um passaporte tende a afetar mais os cidadãos com menos recursos financeiros. Além disso, a nova legislação também pode impactar o direito ao voto da comunidade LGBTQ+, pois a discrepância entre nome e documentos pode apresentar desafios adicionais no registro e na votação.
O Center for American Progress, um think tank de Washington, ressalta que a nova proposta irá prejudicar mais os republicanos, uma vez que mulheres conservadoras são as que mais frequentemente mudam seus sobrenomes ao se casarem. Essa situação indica uma divisão geográfica, onde os estados democratas têm taxas mais altas de cidadãos com passaporte em comparação aos estados rurais, majoritariamente republicanos.
Se aprovada, as implicações da nova legislação nas eleições de meio de mandato, que acontecerão em novembro e resultarão na renovação total da Câmara de Representantes e um terço do Senado, serão significativas. Os republicanos detêm a maioria nas duas câmaras, mas a popularidade em queda do ex-presidente Trump, em grande parte devido à sua política migratória, pode complicar suas probabilidades. A proposta representa uma continuidade das tentativas de modificar as regras eleitorais para garantir vantagem nas próximas eleições.