Concessão de Hidrovias na Amazônia gera tensão entre governo e indígenas
A recente decisão do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de incluir a concessão de hidrovias na Amazônia no Programa Nacional de Desestatização, tem causado uma crise significativa entre a gestão petista, comunidades indígenas e uma parte de sua base aliada. A medida, que abrange importantes rios como Tapajós, Madeira e Tocantins, tem gerado intensos protestos e críticas relacionadas à falta de consulta prévia e os riscos socioambientais envolvidos.
No último mês, a tensão cresceu, especialmente após um grupo de aproximadamente 2 mil indígenas do Baixo Tapajós ter ocupado a sede da multinacional Cargill em Pará. As críticas à concessão de hidrovias estão centradas na alegação de que a medida favorece o escoamento de commodities como soja, sem considerar as vozes e necessidades das comunidades locais.
Na quinta-feira, em um ato fluvial, indígenas interceptaram uma balsa de grãos que estava parada no porto da Cargill, em um protesto simbólico e direto contra a medida. Divididos em quatro embarcações, os manifestantes entraram nas águas do Rio Tapajós e nadaram em direção à balsa, demonstrando a urgência e a determinação com que defendem seus direitos e a preservação das terras que habitam.
O decreto, assinado em agosto do ano anterior, ganhou atenção nas últimas semanas devido ao aumento das mobilizações indígenas e das denúncias feitas por organizações indigenistas e ambientalistas. As críticas se concentram na ausência de consulta prévia e no potencial impacto ambiental que a transformação dos rios em hidrovias para o escoamento de carga pode desencadear, afetando não somente a biodiversidade local, mas também as comunidades ribeirinhas.
“Esse rio é nossa rua, nossa fonte de alimento, é morada de nossos peixes e essencial para o equilíbrio da floresta e do clima. Como transformar essa riqueza em corredor para soja?”, questiona Auricélia Arapiuns, liderança do Baixo Tapajós e uma das manifestantes que participou do ato. A sua fala reflete a indignação de muitos que percebem a medida como uma violação de seus direitos e uma ameaça ao seu modo de vida.
O governo, por sua vez, defende que o decreto não autoriza obras nem privatiza a hidrovia do Tapajós. Em comunicado, o Ministério dos Portos e Aeroportos esclareceu que o documento refere-se apenas à realização de estudos técnicos sobre a possível concessão dos serviços de navegabilidade. Como parte de suas ações, o governo anunciou a suspensão do pregão eletrônico sobre dragagem, uma das demandas dos manifestantes, e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que incluirá representantes indígenas.
Contudo, críticas surgem em relação a essas atitudes. Auricélia, novamente, desabafa:
“Foi assinado primeiro, e agora querem discutir como consultar? Isso não é consulta, é tentativa de legitimar o que já foi decidido. E foi decidido por quem? Para quem? Para favorecer meia dúzia de empresas estrangeiras, como a Cargill.”A Cargill negou ingerência sobre a situação e entrou com um pedido judicial para desocupar a sede ocupada pelos indígenas, um pedido que já enfrentou reveses legais.
Além de lideranças indígenas, o movimento de protesto tem ganhado espaço entre parlamentares da base aliada do governo. No mesmo dia do ato sobre o Rio Tapajós, as deputadas federais Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do PSOL, manifestaram apoio às reivindicações dos povos indígenas, destacando que a ocupação já dura 30 dias e é um apelo claro pela revogação do decreto que permite a privatização dos importantes rios da Amazônia, um contrassenso para a preservação do meio ambiente.
Embora o governo busque delegar ao Congresso a responsabilidade de reverter a medida, a expectativa é que a Câmara dos Deputados conduza uma audiência pública sobre o assunto, programada para a próxima terça-feira. Essa audiência pretende discutir as implicações do decreto e a posição de diversas partes interessadas na questão.
Conforme o decreto avança na Câmara, comunidades indígenas e ambientalistas continuam alertando sobre os impactos de transformações nos cursos d'água em hidrovias destinadas ao escoamento de commodities. Com planos de dragagem que podem afetar municípios do oeste do Pará, como Santarém e Belterra, a situação exige um olhar atento das autoridades sobre a complexidade ecológica, sociocultural e jurídica destes processos.
A tensão entre o governo federal e as comunidades indígenas na Amazônia representa um capítulo crítico na luta por direitos territoriais e preservação ambiental no Brasil. A possibilidade de reavaliação do decreto e a criação de diálogos construtivos são questões urgentes para a sustentabilidade da região e das suas gentes.