Justiça proíbe a Prefeitura de São Paulo de encerrar o Centro de Acolhida São Leopoldo
A Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira (20) que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não pode fechar o Centro de Acolhida São Leopoldo, situado no Belenzinho, na Zona Leste da capital. A decisão foi tomada após um pedido feito pela Defensoria Pública do estado e estabelece uma multa de R$ 30 mil por dia caso a prefeitura desrespeite a ordem judicial. Este é o segundo caso recente em que a Justiça se posiciona contra tentativas da administração municipal de encerrar centros de acolhida na região.
O Centro de Acolhida São Leopoldo presta cerca de 14 mil atendimentos mensais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo 180 vagas para pernoite e distribuindo aproximadamente 450 refeições diariamente. A decisão da Justiça implica que a interrupção desse serviço não apenas afeta os usuários diretos, mas também descumpre uma liminar anterior que assegurava a continuidade dos atendimentos na unidade.
Contexto da decisão de fechamento
A gestão municipal havia planejado o encerramento das atividades do centro a partir do dia 17 do próximo mês, em resposta a um pedido do vice-prefeito Ricardo Mello Araújo (PL) e do ex-subprefeito da Mooca, Marcos Vinícius Valério. Conforme relatado, a administração municipal havia notificado formalmente a entidade que gestiona a unidade, levando à demissão de 93 colaboradores que já estavam em aviso-prévio.
A decisão da Justiça considera a importância do Centro São Leopoldo para a rede de assistência social, especialmente em um momento em que o Ministério Público de São Paulo havia recomendado que o fechamento fosse suspenso. A justificativa da recomendação é o risco de desassistência aos usuários, que já enfrentam dificuldades significativas.
A importância do Centro de Acolhida
Relatórios da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) destacam a relevância do São Leopoldo na rede socioassistencial, com uma avaliação positiva de 99% em 60 pareceres técnicos. Mesmo após oposição interna ao fechamento, a administração pública alegou necessidade de reorganização dos serviços na região, citando problemas de aglomeração que afetam a vizinhança.
Mobilização e acompanhamento da situação
Após a decisão da Justiça, a secretaria se comprometeu a continuar as pesquisas para melhorar a prestação do serviço, sem esclarecer se há planos para realocar os usuários. O Ministério Público, por sua vez, está investigando a situação da reorganização dos serviços de assistência social na Mooca e quais medidas estarão em vigor para proteger a população em situação de vulnerabilidade.
Censo da População em situação de rua
De acordo com o último Censo realizado pela prefeitura, 31.884 pessoas viviam em situação de rua na capital paulista em 2021. Uma nova pesquisa está em andamento e deve ser divulgada no segundo semestre deste ano.
"A continuidade do serviço é essencial para garantir dignidade e atender a população vulnerável da região", afirmou um representante da Defensoria Pública.
No cenário atual, a atividade do Centro de Acolhida São Leopoldo é crucial para que os direitos humanos sejam respeitados e garantidos, sendo um importante espaço de acolhimento e suporte a quem mais precisa.