O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, adiou a votação da redução da maioridade penal prevista para quarta-feira (4) após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Motta solicitou que a Câmara conclua a análise da proposta antes do Senado deliberar sobre o tema.
Alcolumbre considerou "razoável" a ponderação de Motta, que argumentou estar tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) há mais tempo na Câmara, onde a proposta tramita em uma comissão especial. "Gostaria de pedir desculpas, mas preciso manter uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o presidente da Câmara dos Deputados", afirmou o senador.
Antecedentes e propostas sobre a maioridade penal
Na terça-feira (3), o plenário do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) por 38 votos a 36, desmembrando as emendas que tratam da idade penal do texto principal, tornando as propostas em projetos autônomos.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende que a responsabilidade penal seja fixada aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), propôs a redução da maioridade penal para 16 anos, restrita aos crimes hediondos, que era a proposta antes da votação.
Tramitação na Câmara e posicionamentos no Senado
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial da PEC 32/2015 iniciou a análise de requerimentos para audiências públicas, com o objetivo de ouvir especialistas, membros do Judiciário e representantes do sistema socioeducativo antes de qualquer decisão.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, apresentou um requerimento com 56 assinaturas para que a redução da maioridade penal fosse votada diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o adiamento, Braga solicitou que, caso a Câmara não vote a PEC até 1º de dezembro, o Senado coloque o requerimento em votação nessa data.
Alcolumbre esclareceu que Motta não solicitou que o Senado deixasse de votar a matéria, mas apenas considerou importante o tempo de análise e a harmonia entre as Casas legislativas.
> "Conversei com Motta e ele me disse: 'Presidente, estou tratando deste assunto há algum tempo. Queria pedir a compreensão para que, neste caso concreto, você pudesse deixar para que a Câmara conclua na comissão especial'. [...] Vou atender a esse pedido, não vou colocar em deliberação, vou aguardar a Câmara", declarou Alcolumbre.