O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A nomeação foi comunicada em ofício assinado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta-feira (4).
Disputa pela presidência do Senado marcada para 2027
A eleição para presidente do Senado está agendada para 1º de fevereiro de 2027, exigindo 41 votos dos 81 senadores. O PL contará com a maior bancada, 29 parlamentares, e lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) como candidato. Davi Alcolumbre, atual presidente, deve concorrer contra a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A votação será secreta, uma regra discutida internamente no PL para evitar dissidências, mas sem mudanças previstas até o momento.
Importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e metas para 2027
A LDO estabelece regras, metas e prioridades para a execução do orçamento público detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto da LOA de 2027. Atualmente, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 define objetivos e metas governamentais para esse período.
Para 2027, a meta é alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, com tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O cálculo inclui 39,4% dos gastos com precatórios previstos na LOA original. O governo alterou a LDO para garantir o pagamento do Auxílio Gás caso a LOA não seja aprovada até o fim de 2026. O orçamento de 2027 também incorporará mudanças da reforma tributária, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.