A ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí foi extinta pela Justiça Federal de Brasília. A decisão foi proferida na quinta-feira (5) pelo juiz federal Rodrigo Godoy Mendes, da 6ª Vara do Distrito Federal, que considerou insuficientes os elementos para dar continuidade ao processo contra Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.
A ação de improbidade administrativa tratava da suspeita de uso de funcionários fantasmas na Câmara dos Deputados. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido o arquivamento e ainda pode recorrer da decisão.
O que apontou o Ministério Público Federal
Segundo o MPF, Wal foi nomeada secretária parlamentar de fevereiro de 2003 a agosto de 2018 sem desempenhar funções no Congresso. O órgão apontou movimentação financeira atípica e pediu o ressarcimento integral de R$ 280.273,44.
O juiz afirmou que não identificou prova suficiente de nomeação fictícia, desvio de função para afazeres domésticos, enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo aos cofres públicos. Também disse que os autos não demonstravam repasse de valores da servidora a Bolsonaro, apropriação indevida ou partilha ilícita de remuneração.
Na decisão, Mendes afirmou que cargos comissionados não precisam ser exercidos na sede do Parlamento, em Brasília, e podem ser desempenhados no estado representado pelo deputado. Também disse que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a responsabilização por improbidade exige a comprovação de todos os tipos previstos.
Reportagens e relatos sobre o caso
A Folha de S.Paulo informou que revelou o caso em 2018. Na ocasião, o jornal relatou que Wal trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua da casa de veraneio de Bolsonaro, então deputado federal, na Vila Histórica de Mambucaba.
Segundo registros oficiais da Câmara citados pela Folha, Wal passou por 26 mudanças de cargos no gabinete ao longo de 15 anos. A reportagem também informou que ela alcançou cargos melhores em 2011 e 2012, em uma estrutura com 25 gradações.
Moradores ouvidos à época disseram que Wal prestava serviços particulares na casa de Bolsonaro e que o marido dela, Edenilson, era caseiro. Questionado sobre o trabalho da assessora, Bolsonaro afirmou que ela reportava a ele ou ao chefe de gabinete problemas da região.