Câmara de SP aprova criação de 15 novos cargos públicos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria 15 cargos concursados na Casa a partir de 2026. A votação, que ocorreu de forma unânime, em um procedimento simbólico, envolveu os 55 vereadores, que não precisaram registrar o voto no painel eletrônico.
Os novos cargos atenderão às recém-criadas Procuradorias da Mulher e da Criança e do Adolescente, e incluem funções como assistente social e procurador, entre outras. O objetivo principal dessas novas posições é prestar assessoria técnica e operacional, assim como promover ações de planejamento e execução de programas relacionados às suas áreas de atuação.
A equipe designada também se responsabilizará pelo levantamento e acompanhamento de dados pertinentes às políticas públicas, além de encaminhar demandas aos órgãos competentes e à rede de proteção social. Esta articulação é vista como essencial para o fortalecimento das políticas voltadas a mulheres, crianças e adolescentes em condições vulneráveis.
De acordo com informações oficiais da Câmara, todos os cargos são de provimento efetivo, o que significa que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Os vereadores destacam que o impacto orçamentário do projeto, que afetará os exercícios de 2026 e 2027, representa apenas 0,003% da Receita Corrente Líquida do Município. Com base na receita líquida estimada para 2026, que está prevista em R$ 106,1 bilhões na proposta orçamentária em pauta, este impacto será em torno de R$ 3,2 milhões.
A adequação e a expansão das equipes nas Procuradorias visam melhorar o atendimento às áreas específicas e assegurar que as políticas públicas sejam eficazes e bem orientadas. Com a criação destes novos cargos, a Câmara Municipal de São Paulo se prepara para atender melhor suas demandas sociais, refletindo um compromisso com as questões de cidadania e direitos humanos.