Americana adere ao programa UniversalizaSP para saneamento
A Prefeitura de Americana, no estado de São Paulo, anunciou que irá aderir ao programa UniversalizaSP, do Governo do Estado, voltado para a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Essa decisão surge em um contexto em que o saneamento básico na cidade é atualmente mantido pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que continuará com funções de fiscalização e coordenação dos investimentos.
Com a adesão, a administração municipal espera mobilizar cerca de R$ 1 bilhão em obras, focando na modernização da infraestrutura existente, aumento da eficiência operacional e na redução das perdas de água de 51% para 25%. O programa passará por audiências públicas a partir de abril deste ano, com o objetivo de discutir as diretrizes e expectativas da população. A previsão é que o edital da Parceria Público-Privada (PPP) seja publicado até agosto.
A decisão da Prefeitura vem após tentativas frustradas de criar um projeto de concessão de forma independente, que foram barradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Lançado em julho de 2023, o programa UniversalizaSP busca atender cidades que carecem de investimentos em serviços de água e esgoto, mas que não têm recursos suficientes para realizar as melhorias necessárias.
- 💧 Distribuição de água potável a 99% da população;
- 💩 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Os municípios que se unirem ao programa serão organizados em arranjos regionais segundo as bacias hidrográficas, e o modelo prevê que a vencedora da licitação cuidará do saneamento básico de um conjunto de cidades. Importante ressaltar que não haverá privatização das estruturas; haverá apenas uma transferência de responsabilidades na prestação de serviços.
Os trabalhos a serem realizados pela empresa vencedora serão monitorados por uma agência reguladora regional, assim como por um Conselho Deliberativo Regional, composto por representantes das prefeituras e autarquias, como é o caso do DAE de Americana. Em uma nota, o DAE informou que continuará desempenhando outras atividades definidas pela administração e que não haverá mudanças no quadro de funcionários.
As obras necessárias para a melhoria do saneamento em Americana são uma resposta a demandas históricas para resolver problemas de tratamento de esgoto e para reduzir as perdas hídricas. A urgência desse investimento também foi reforçada pela 2ª Vara Cível de Americana, que tem pressionado a prefeitura, após ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A Justiça chegou a ameaçar o bloqueio de verbas e a responsabilização de agentes públicos por inação.
Antes de optar pela adesão ao UniversalizaSP, a Prefeitura de Americana buscou viabilizar um projeto de concessão próprio via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Em abril de 2025, um consórcio de empresas foi contratado para avaliar se manter o saneamento com o DAE era viável ou se a concessão seria a melhor alternativa. Contudo, em outubro do ano passado, o PMI foi suspenso por determinações do TCE, levando à decisão de adesão ao programa estadual.
“Mais do que uma adesão administrativa, essa é uma decisão estratégica, que posiciona Americana em um novo modelo, com mais capacidade de investimento, eficiência e planejamento de longo prazo para o saneamento”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
Além dos recursos previstos, o município planeja investir em tecnologia e modernização dos sistemas de abastecimento, incluindo a setorização das redes, controle de pressão e monitoramento remoto em tempo real. O plano compreende também melhorias estruturais, como a modernização das estações de tratamento de água e intervenções na captação do Rio Piracicaba, bem como a ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Carioba e Praia Azul, prevendo, inclusive, a implantação de tratamento terciário.