Câmara de Campinas aprova prorrogação do contrato do transporte público
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, na noite da última quarta-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei complementar que prorroga o contrato do transporte público em vigor na cidade. O contrato atual se encerra em 29 de abril de 2026, e a extensão aprovada foi reduzida de três para dois anos, após emenda protocolada pelo líder do governo.
A decisão ocorreu em meio à espera da finalização do processo de licitação, decorrente do leilão realizado em março, que está sendo motivo de intensos debates entre os parlamentares. O projeto original do Executivo previa a extensão por até três anos, provocando resistência do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e a apresentação de emendas visando limites menores.
A emenda que alterou o prazo foi aprovada com 25 votos favoráveis e 6 contrários. Entre os vereadores que votaram a favor da prorrogação destacam-se nomes como Ailton da Farmácia (PSB) e Debora Palermo (PL), enquanto a oposição foi representada por Fernanda Souto (Psol) e Gustavo Petta (PCdoB), entre outros.
Próximos passos na análise do projeto
Antes de o contrato atual ser efetivamente prorrogado, a Casa Legislativa ainda precisará analisar e votar o mérito do projeto. Essa análise está programada para ocorrer na próxima semana.
Além de reduzir o prazo, a emenda aprovada ressalta a cláusula resolutiva, presente no projeto original, que assegura a extinção imediata da prorrogação assim que o procedimento licitatório for concluído e os novos concessionários iniciarem suas operações.
Contexto da licitação do transporte público
Em março deste ano, o leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo definiu os vencedores para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco. O processo licitatório é aguardado há mais de uma década e está sob análise da Comissão de Licitação, que verificarárá a viabilidade econômica das propostas, tarefa cuja duração não tem prazo definido.
Após a análise técnica das planilhas, será publicado o julgamento do resultado da licitação, e as empresas ainda terão um prazo de três dias úteis para apresentar recursos. Caso não haja contestações, o processo será homologado, confirmando os vencedores.
Uma vez homologado, o consórcio vencedor terá até dois meses para constituir as Sociedades de Propósito Específico (SPEs), empresas criadas para operar o transporte coletivo. Em seguida, será assinado o contrato de concessão com a prefeitura, e o poder público terá até 120 dias para emitir a Ordem de Serviço, que autoriza o início dos investimentos pelas concessionárias.
Histórico do processo licitatório
A nova licitação é esperada desde março de 2016, quando a concorrência de 2005 foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo sofreu diversas interrupções e ajustes a partir de contestações e problemas judiciais, sendo que a versão mais recente do edital foi lançada em dezembro de 2022. Em março de 2023, a concorrência foi interrompida, mas a administração municipal continuou os esforços para retomar o processo, ainda enfrentando desafios ao longo do caminho.
Com a finalização da análise das propostas, a expectativa é que o novo sistema de transporte comece a operar plenamente, trazendo melhorias na mobilidade urbana de Campinas e atendendo à demanda da população.