Suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba gera incertezas para contribuintes
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Piracicaba, causando uma onda de dúvidas entre os contribuintes sobre a melhor atitude a ser tomada: pagar o valor do imposto ou aguardar a decisão final da Justiça.
Conforme o advogado Adriano Greve, a recomendação é que os proprietários de imóveis efetuem o pagamento do imposto e, caso o desfecho judicial lhes seja favorável, solicitem a devolução dos valores pagos a mais. “O cidadão que já pagou o IPTU, em valor superior ao que deveria, pode pedir a restituição da diferença em um prazo de até cinco anos. Isso se aplica tanto a quem já pagou à vista quanto àqueles que optaram pelo pagamento parcelado”, explica Greve.
A suspensão do reajuste do IPTU e de outros tributos municipais, como o ITBI e o ISSQN, foi determinada após um recurso do Ministério Público de São Paulo, que alegou irregularidades na aprovação do Novo Código Tributário da cidade, incluindo falta de transparência e ausência de estudos de impacto. O Tribunal atendeu ao pedido, considerando que a lei poderia ter um efeito confiscatório sobre a população.
"O projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, o que caracteriza uma série de irregularidades públicas."
Antes da decisão judicial, a Justiça de Piracicaba havia negado um pedido liminar para suspender os efeitos da nova legislação, levando o MP a recorrer ao TJ-SP, que agora suspendeu temporariamente o aumento. Apesar da decisão em relação ao aumento, a prefeitura já havia emitido boletos de IPTU, digitais desde 1º de abril, e posteriormente impressos, com a primeira parcela vencendo em 30 de abril.
O especialista em direito tributário, André, enfatiza que é mais prudente para os cidadãos efetuarem o pagamento e não dependerem da decisão judicial. Ele observa que a suspensão da cobrança se aplica apenas a um aumento considerado abusivo e não à totalidade do imposto. Portanto, "não é recomendável deixar de pagar o IPTU" durante esse período de incerteza.
O Novo Código Tributário, que provoca alterações na Planta Genérica de Valores, também reorganiza regras de cobrança de impostos municipais. A lei, que foi proposta e aprovada em regime de urgência pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD), estava em vigor desde dezembro de 2025.
A Prefeitura de Piracicaba já protocolou um recurso contra a decisão do TJ-SP e aguarda um novo pronunciamento judicial que definirá seus próximos passos. Em nota, a administração municipal afirmou que a gestão tributária foi acompanhada de estudos e análises realizadas por órgãos competentes, como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Procuradoria Geral do Município.
A Câmara dos Vereadores também declarou que, apesar de não ter recebido notificações oficiais a respeito, seguiu todos os trâmites legislativos necessários e respeita a decisão do Judiciário.
A situação atual tem gerado questionamentos sobre como os contribuintes devem proceder. Mesmo sem as respostas completas da prefeitura até o fechamento desta matéria, é crucial que a população esteja ciente dos seus direitos e obrigações, especialmente no que diz respeito à restituição para aqueles que pagaram valores a mais.