Justiça Federal garante entrada de família palestina retida no Brasil
A Justiça Federal de Guarulhos concedeu, no dia 22 de abril, uma liminar em habeas corpus que permitirá a entrada imediata no Brasil de uma família palestina que estava retida no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, desde o dia 16 do mesmo mês. A decisão foi motivada pela falta de justificativa formal das autoridades brasileiras para a restrição de entrada.
O casal Hani M. M. Alghoul e Eitemad M.A. Alqassass Suhayla, acompanhados pelo filho de 1 ano e meio, tinham solicitado refúgio no Brasil e apresentavam vistos de turismo válidos, mas foram impedidos de entrar sem uma explicação razoável. O advogado da família, Willian Fernandes, destacou que o impasse gerou um constrangimento ilegal, especialmente considerando que a mulher está grávida e enfrenta problemas de saúde.
Na decisão, o juiz enfatizou que o impedimento de entrada foi considerado ilegal, dado que as autoridades não apresentaram razões concretas para a restrição. O magistrado reafirmou que a proteção aos direitos fundamentais, como dignidade humana e saúde, deve prevalecer em situações como esta. Como resultado, a Polícia Federal foi instruída a autorizar a entrada da família imediatamente e a não realizar qualquer deportação ou repatriação até nova avaliação judicial.
A Defensoria Pública da União também participou do caso, solicitando a autorização para atuar e reafirmando a urgência da situação. Em seu pedido, a Defensoria informou que a restrição à entrada do casal estava pautada em uma portaria do Ministério da Justiça, mas sem apresentar as justificativas necessárias. O único documento que acompanhou a restrição indicava a sua existência, mas falhava em detalhar os motivos ou as bases legais que a sustentavam.
“A Polícia Federal limitou-se a remeter o resultado da consulta sistêmica, sem enfrentar, em momento algum, o pedido expresso desta Defensoria quanto aos fundamentos materiais da restrição”, indicou o órgão em documento oficial. A Defensoria Pública ainda sustentou que a anotação da restrição foi feita na mesma data da chegada da família ao Brasil, sugerindo a falta de uma análise prévia adequada.
Faysa Daoud, presidente da ONG Refúgio Brasil, comentou que a família partiu de Gaza em direção ao Egito, onde conseguiram vistos de turismo. Segundo ela, o Brasil até hoje carece de um visto humanitário específico para refugiados palestinos. Ao chegar ao Brasil, a família foi barrada e submetida a um intenso interrogatório sobre sua situação, onde demonstraram suas dificuldades de acesso ao status de refúgio.
Faysa também destacou os desafios enfrentados pelo casal, enfatizando que Eitemad está grávida e apresentando complicações de saúde, enquanto o filho está com problemas relacionados à adaptação à nova alimentação. Para ela, o caso expõe as falhas no acolhimento de imigrantes e refugiados no Brasil, ressaltando que o país historicamente foi acolhedor, mas a situação atual parece estar se deteriorando.
O coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Migrante, Paulo Illes, expressou preocupação com o aumento de casos como este no Aeroporto de Guarulhos. Ele mencionou que entidades da sociedade civil já comunicaram a ocorrência dessas situações ao Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU, que esteve recentemente na cidade de São Paulo.
A situação continua a ser monitorada pelas autoridades legais e civis, com a expectativa de que essa decisão represente um passo positivo para a proteção dos direitos dos refugiados e imigrantes no Brasil.