A votação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre novas regras para a manipulação de canetas emagrecedoras foi adiada nesta quarta-feira (6) por um pedido de vista apresentado pelo diretor Thiago Campos. O relator do processo, Daniel Meirelles, sugeriu que o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) passe a avaliar a matéria-prima importada pelas farmácias, uma análise que atualmente é feita por laboratórios privados. Além disso, ele propôs um prazo de 180 dias para que as farmácias se adequem às novas regras.
O adiamento da votação ocorre em meio a críticas de representantes da indústria e associações médicas, que pedem a proibição total da venda de produtos manipulados. As farmácias de manipulação, por sua vez, argumentam que as novas medidas podem restringir o acesso aos produtos e favorecer a importação de medicamentos falsificados, especialmente do Paraguai. Durante a reunião, Thiago Campos destacou que a proposta carece de aperfeiçoamento, especialmente no que diz respeito ao rito do processo regulatório e ao prazo para a entrada em vigor das novas regras.
Ele terá duas reuniões da Anvisa para apresentar um voto alternativo. O debate sobre as canetas emagrecedoras ocorre em um contexto de aumento no consumo desses produtos e investigações da Polícia Federal sobre farmácias que fabricam em larga escala sem o devido controle de qualidade. As canetas emagrecedoras são medicamentos agonistas de GLP-1, um hormônio que regula os níveis de glicose no sangue e a saciedade.
No entanto, a manipulação desses medicamentos é frequentemente criticada por não ter justificativa terapêutica adequada. Representantes de sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), afirmaram que as farmácias atuam como indústrias paralelas, com falhas de segurança. O vice-presidente da SBD, André Vianna, criticou o modelo de venda dos produtos por clínicas, que cobram para aplicar o remédio que poderia ser utilizado em casa pelo paciente.
Ele argumentou que isso distorce a prática médica e transforma o tratamento em um serviço recorrente com interesses financeiros. Por outro lado, representantes das farmácias de manipulação defendem que cumprem requisitos técnicos e que restringir a manipulação pode fortalecer o mercado de produtos falsificados. Patricia Giordani, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), argumentou que a manipulação é uma resposta a uma lacuna assistencial e não um desvio do sistema.
A proposta de instrução normativa apresentada por Meirelles também proíbe as farmácias de estimular a demanda ou sugerir tratamentos com produtos manipulados, além de exigir que os emagrecedores sejam formulados apenas após a apresentação de uma prescrição médica individualizada. O texto foi modificado nos últimos dias para buscar um consenso entre os diretores da Anvisa, mas ainda enfrenta resistência. A votação estava inicialmente marcada para o dia 29 de abril, mas foi adiada devido a divergências sobre o controle das importações de insumos.
A proposta original permitia a análise por laboratórios privados, mas foi alterada para que o INCQS avalie os ingredientes. O relatório também sugere que os lotes de insumos farmacêuticos importados fiquem retidos até a liberação do laudo do instituto ligado à Fiocruz. As farmácias de manipulação argumentam que a exigência de análise do INCQS e a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) pela Anvisa sobre os locais de fabricação da matéria-prima não são aplicadas da mesma forma à indústria farmacêutica.
Durante a reunião, o presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, declarou que a manipulação é um "grande absurdo" e que a entidade estima que 5 milhões de pessoas usam esse tipo de produto no Brasil, alertando para o risco de um problema maior do que uma pandemia. As mudanças propostas visam aumentar a segurança e a qualidade dos produtos manipulados, mas a discussão continua acirrada entre os diferentes setores envolvidos. O cenário atual levanta questões importantes sobre a regulamentação e a segurança dos medicamentos disponíveis no mercado, especialmente em um contexto onde a saúde pública é uma prioridade.