MEC busca alternativas para reduzir perdas orçamentárias nas universidades
O Ministério da Educação (MEC) está avaliando estratégias para atenuar o impacto significativo do corte orçamentário que as universidades federais enfrentarão. De acordo com a nova definição do Congresso, estas instituições perderão R$ 400 milhões em 2026, especificamente nas verbas discricionárias — montante que as instituições têm liberdade para gastar em despesas essenciais como água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas de estudo.
As estimativas provêm da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e foram divulgadas pelo jornal O Globo. A entidade expressou preocupação com o impacto dos cortes nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de destacar os riscos à assistência estudantil, que incluem moradia e alimentação para alunos em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, o orçamento total executado pelas universidades federais foi de R$ 6,82 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo antevia um aumento sutil para 2026, com previsão de R$ 6,89 bilhões. Contudo, os parlamentares decidiram cortar R$ 488 milhões, reduzindo o montante para R$ 6,43 bilhões.
A Andifes, que representa os reitores das universidades federais do Brasil, afirmou que os cortes orçamentários intensificam uma situação já crítica. Segundo a nota da entidade, "os cortes aprovados agravam um quadro já crítico", e ressalta que, na ausência de recomposição orçamentária, o valor será nominalmente inferior ao orçamento de 2025.
A associação também observa que esses números não levam em consideração os efeitos da inflação e os aumentos obrigatórios de contratos, especialmente no que diz respeito à mão de obra, o que torna a situação ainda mais preocupante. Além disso, a Andifes menciona cortes semelhantes que afetaram os orçamentos da Capes e do CNPq, importantes agências de fomento à pesquisa no Brasil.
Outro ponto destacado pela Andifes é a desigualdade dos cortes entre as universidades, comprometedora para todas as ações essenciais do sistema federal de ensino superior. O impacto é especialmente severo na assistência estudantil, imprescindível para a manutenção de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A nota menciona um corte de aproximadamente R$ 100 milhões apenas nessa área, representando uma queda de 7,3% nos recursos, o que compromete a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Entre as principais iniciativas da PNAES, encontra-se o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece assistência direta a estudantes que pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade. O programa abrange diferentes áreas como moradia, alimentação, transporte e saúde, além de inclusão digital e apoio pedagógico. Outro exemplo é o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado para populações indígenas e quilombolas.
