Governo pode limitar juros a 22% em créditos ao consumo
Recentemente, o governo brasileiro apresentou um anteprojeto de lei que pode incluir a limitação da taxa de juros máxima em créditos ao consumo, como os das cartões de crédito e microcréditos, a 22%. Essa proposta surge em um contexto de avassaladoras taxas de juros que têm o potencial de comprometer as finanças de milhares de consumidores no país.
Segundo especialistas, a necessidade de uma legislação mais rígida está cada vez mais evidente, especialmente considerando a elevada litigiosidade associada a produtos financeiros como os cartões revolving. Esses produtos têm atraído a atenção do Banco Central e de órgãos de defesa do consumidor devido a práticas abusivas.
De acordo com dados recentes, o mercado de créditos ao consumo no Brasil movimenta cifras significativas, e a dificuldade de muitos cidadãos em arcar com dívidas e juros altos é palpável. A situação chegou a tal ponto que o Tribunal de Justiça já se posicionou contra a falta de transparência nas cláusulas que definem as taxas de juros dos cartões revolving, considerando-as potencialmente abusivas.
A proposta do governo busca reduzir a chamada “assimetrias informativas”, ou seja, a diferença de conhecimento entre consumidores e instituições financeiras, o que leva a decisões desfavoráveis para o primeiro grupo. Além da limitação dos juros, o anteprojeto também ressalta a importância de informar os consumidores de forma clara sobre os riscos associados a esses produtos financeiros.
Além disso, os microcréditos, que muitas vezes são utilizados em situações de emergência, têm se tornado um campo fértil para abusos de juros extremamente altos, muitas vezes superiores a 3.000% ao ano, o que configura uma verdadeira armadilha financeira para quem mais precisa. A presidente da Asufin, Patricia Suárez, descreve esses empréstimos como "préstimos muito desesperados", evidenciando a precariedade da situação enfrentada por usuários que dependem deste tipo de crédito.
Em um cenário onde 35,8% da população brasileira não consegue arcar com despesas imprevistas, é crucial encontrar soluções que protejam o consumidor. O anteprojeto de lei, se aprovado, representa um avanço significativo nessa direção, mas ainda depende do apoio de partidos políticos e da sociedade civil para sua efetivação.
A expectativa é que, se a proposta avançar, a nova lei traga mais segurança e estabilidade financeira para os brasileiros, focando na proteção dos direitos dos consumidores em um mercado financeiramente vulnerável.