Medidas sociais do governo buscam evitar aprovação parlamentar
O governo espanhol está em processo de elaboração de diversas medidas sociais que não necessitam da aprovação do Parlamento, visando manter a atividade legislativa em tempos de dificuldades políticas. O presidente Pedro Sánchez orientou seus ministros a implementarem iniciativas que possam ser adotadas diretamente por suas pasta sem a necessidade de aprovação legislativa, impulsionando assim áreas relacionadas ao trabalho e à segurança social.
Entre as medidas mais destacadas, encontra-se a norma sobre o registro de jornada de trabalho e as novas regras para a aposentadoria flexível, além de ajustes no salário mínimo interprofissional (SMI). A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, e a ministra de Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, estão à frente dessas iniciativas que visam trazer melhorias para o ambiente de trabalho.
As dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar novos projetos na Câmara dos Deputados têm gerado frustrações, tornando cada vez mais evidente a necessidade de se criar alternativas que não dependam do Congresso. Um dos principais obstáculos foi a rejeição do decreto que visava a elevação das pensões, que teve que ser resolvida de forma alternativa. Um exemplo recente de fracasso legislativo é a tentativa de reduzir a jornada de trabalho, que não conseguiu avançar devido à oposição unida de partidos como o PP e Vox.
Um dos pontos críticos que está em vias de aprovação é o endurecimento das regras sobre o registro de jornada, que será essencialmente digital, com verificações em tempo real pela Inspeção do Trabalho. Isso implica que os trabalhadores devem registrar suas horas diárias de trabalho, incluindo pausas, permitindo um controle mais rigoroso e transparente das jornadas.
A proposta sobre o salário mínimo também passa por negociações intensas. O governo planeja aumentar o SMI em 3,1% a partir de janeiro de 2026. Além disso, busca estabelecer diretrizes que impeçam que aumentos futuros sejam compensados por outros benefícios salariais, garantindo que os trabalhadores realmente percebam a melhoria em seus vencimentos.
Na área da segurança no trabalho, o governo está preparando uma nova regulamentação que tem pareado com os esforços de modernização nas normas de segurança laboral. As novas regulamentações devem detalhar normas para setores específicos, como o de ajuda domiciliar. O intuito é melhorar as condições desses trabalhadores, considerando que a maioria dessas empresas tem menos de 500 funcionários e muitas vezes externalizam esses serviços.
Outra medida relevante em discussão é a regulamentação da aposentadoria flexível, que permitiria que aposentados pudessem retornar ao trabalho com uma carga horária reduzida, equilibrando o retorno ao mercado de trabalho e recebimento de parte da pensão. Esta reforma foi uma das cláusulas a serem cumpridas pelo governo após a aprovação da reforma das pensões.
Por fim, em resposta a atrasos na transposição de normas europeias sobre condições de trabalho, o governo avalia que algumas partes da nova legislação trabalhista possam ser implementadas através de decretos, evitando assim a procrastinação enfrentada no Parlamento. Isso implica que aspectos cruciais dos contratos de trabalho possam ser aplicados sem os entraves comuns da tramitação legislativa.
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo e necessário do governo espanhol de estruturar a legislação trabalhista para responder às demandas do atual cenário econômico e social, mesmo diante das dificuldades impostas pela oposição.
