O inquérito das fake news teve sua instauração validada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após voto do relator Edson Fachin, acompanhado por outros nove ministros. Marco Aurélio Mello foi o único a divergir, segundo a matéria da Gazeta do Povo.
Fachin foi relator de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questionava a validade da portaria de Dias Toffoli que instaurou a investigação. O ministro reconheceu a legitimidade do partido para apresentar a ação, mas discordou dos argumentos de mérito.
Argumentos e condições para a investigação
Para defender a validade do inquérito, Fachin apontou que o regimento interno do STF prevê a instauração de investigações sobre crimes ocorridos nas dependências da Corte. Em sua interpretação, essa previsão poderia abranger fatos ocorridos na internet.
O ministro fixou quatro condições para a continuidade da investigação: acompanhamento do Ministério Público, acesso dos advogados às provas, limitação ao objeto central do inquérito e exclusão de matérias jornalísticas e manifestações críticas na internet.
A matéria informa que o inquérito havia tramitado por 462 dias quando o plenário se pronunciou. A investigação, relatada por Alexandre de Moraes, foi considerada válida nos termos do voto de Fachin.
Histórico de controvérsia sobre investigações no STF
A reportagem também recorda que, no ano anterior, a Segunda Turma do STF instaurou por iniciativa própria um inquérito sobre o uso de algemas na transferência de Sergio Cabral do Rio de Janeiro para o Paraná. Fachin ficou vencido em julgamento de habeas corpus relacionado ao caso e, ao examinar os resultados daquela investigação, fez ressalvas sobre a competência do Supremo, já que não havia investigados com foro privilegiado na Corte.
A instauração do inquérito das fake news ocorreu cerca de seis meses depois de Dias Toffoli assumir a presidência do STF. A investigação tinha como objeto notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra a honra relacionadas ao Supremo, seus integrantes e familiares.
A matéria relata ainda que, em março, Fachin disse ter recebido ameaças contra si e sua família e procurou Cármen Lúcia para pedir providências. Ela enviou duas delegadas da Polícia Federal a Curitiba para avaliar os riscos e reforçou a escolta do ministro e de seus familiares.